Est. 01/03/2017
ISSN 2183-9824
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Diretor
Pedro Pais de Vasconcelos
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado - Pais de Vasconcelos & Associados
Diretor Adjunto
Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa)
Advogado - Pais de Vasconcelos & Associados
Carlos Baptista Lobo - Tiago Barbosa
Breves Considerações Sobre a Compatibilidade da Tributação Autónoma com o Imposto Especial de Jogo
08-11-2022
15-07-2022
10-07-2022
04-07-2022
28-06-2022
17-06-2022
14-04-2022
08-04-2022
15-03-2022
04-03-2022
15-01-2022
27-11-2021
12-11-2021
22-10-2021
19-10-2021
08-10-2021
13-09-2021
03-09-2021
30-06-2021
09-06-2021
14-05-2021
28-04-2021
18-04-2021
19-03-2021
14-03-2021
07-03-2021
28-02-2021
21-02-2021
31-01-2021
15-01-2021
06-01-2021
03-12-2020
29-11-2020
11-11-2020
06-10-2020
23-07-2020
02-07-2020
30-06-2020
22-05-2020
13-05-2020
28-04-2020
25-04-2020
Alexandre L. Dias Pereira
14-04-2020
01-04-2020
Margarida Lima Rego
A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português
28-03-2020
Mafalda Miranda Barbosa
19-03-2020
Catarina Serra
08-03-2020
Miguel Pestana de Vasconcelos
Taxas negativas sobre saldos de contas de depósitos bancários e comissões
Pedro Pais de Vasconcelos - Direito Comercial – necessidade e utilidade de uma revista
Sandra Passinhas - Caso Volkswagen – A proteção do comprador
João Espírito Santo - A sociedade unipessoal por quotas do direito moçambicano
António Pereira de Almeida - Efeitos do processo de insolvência nas ações declarativas
Maria de Fátima Ribeiro - Contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração
Duarte Lynce de Faria - Contrato de Volume na nova dinâmica do transporte contentorizado
Mafalda Miranda Barbosa - Invoice Trading Platforms: breve apontamento
Marcus Vinicius Alcântara Kalil - A evolução das falências e insolvências no direito português
Diogo Drago - Loyalty shares: um meio de controlo ou o acentuar de conflitos no seio societário?
Sofia Vale - As empresas no Direito Comercial angolano: o que há de novo em 2017?
Armindo Ribeiro Mendes - Contrato entre as Partes e o Centro de Arbitragem
Pedro Pais de Vasconcelos - Direito Comercial e Natureza das Coisas
Mafalda Miranda Barbosa - Causalidade no universo dos seguros
Rui Soares Pereira - Levando a sério o risco de organização como critério de imputação de conhecimento às sociedades comerciais
Leonildo Manuel - A importância da incubação de empresas: Benchmarking no contexto africano
João Espírito Santo - O regime da mediação comercial da OHADA
Daniel Morais - Contrato de funeral e os direitos dos consumidores na ordem jurídica portuguesa
Miguel Pestana de Vasconcelos - Limites máximos das taxas de juro
Sofia Vale - Empreendedorismo e governo societário em Angola
Evaristo Mendes - Breve introdução histórica ao Direito Comercial Português
Leonildo Manuel - Privatização de empresa via mercado de ações: que desafios?
Nuno Manuel Pinto Oliveira - Responsabilidade pelo corte de crédito
António Pereira de Almeida - Direito de exoneração dos sócios
Raquel Brízida Castro - Concentração de empresas mediáticas: pluralismos e concorrência
Daniel Morais - Relevância dos pactos renunciativos na transmissão do património entre gerações
Mafalda Miranda Barbosa - Diretiva de distribuição de seguros: os sujeitos
David Carvalho Martins - Transmissão de unidade económica: alguns problemas de sucessão de leis
Pedro Pais de Vasconcelos - Confiança, Tipo e Cláusulas Contratuais Gerais
Fernando Ferreira Pinto - A indemnização de clientela no âmbito dos contratos de distribuição
Margarida Lima Rego - Manifesto contra a subversão do contrato
Evaristo Mendes - O fim da arbitragem necessária em matéria de patentes
Maria de Fátima Ribeiro - A insolvência do clube e a sociedade desportiva
Gonçalo Sampaio - A revisão do Código da Propriedade Industrial
Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - Responsabilidade comercial – primeira questão
Hermann Knott - EU Know-How Directive – Impact on M&A transactions
Mafalda Miranda Barbosa - A Lei nº 23/2019 e a nova hierarquia de credores
Pedro Pais de Vasconcelos / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - Tipo e sociedade
Mafalda Miranda Barbosa - Robots advisors e responsabilidade civil
José A.R.L.González - Responsabilidade por danos e Inteligência Artificial (IA)
Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - A disciplina universitária de Direito Comercial
Filipe Cassiano dos Santos - Livrança em branco, pacto de preenchimento e aval
Raquel Brízida Castro - Proteção de Dados e Comércio Jurídico: CNPD em Vénus, STA em Marte
Diogo Costa Gonçalves - Wrongful life actions em Portugal, 20 anos depois
Catarina Serra - A aplicação do artigo 980.º do Código Civil às sociedades comerciais
Nuno Manuel Pinto Oliveira - O contrato de prestação de serviço no Direito português
Margarida Lima Rego - A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português
Maria Helena Brito - Direito aplicável aos contratos internacionais de seguro
Luís Poças - O surto de COVID-19 e a diminuição do risco seguro
Mafalda Miranda Barbosa - Covid-19 e plataformas de streaming: breve reflexão
Carlos Ferreira de Almeida - Capacidade e incapacidades contratuais dos maiores acompanhados
Pedro Pais de Vasconcelos - Aval, informação e responsabilidade
Rui Pereira dias - Operações de crédito internacionais e COVID-19
António Pereira de Almeida - Aquisição potestativa versus alienação potestativa
Diogo Leite de Campos - Mónica Martinez de Campos - A proibição da discriminação negativa dos idosos
Higina Castelo - Contratos de mediação imobiliária: simples e com exclusividade
Félix Benito Osma - La disposición anticipada y liquidez de los planes y fondos de pensiones
Hermann Knott - At-the-market (ATM) Equity Programs – A model also for European capital markets?
Jorge Duarte Pinheiro - Residência alternada – Dois pais ou uma só casa?
Alexandre Soveral Martins - A liquidação de bancos insolventes: algumas notas
José A. R. Lorenzo Gozález - Responsabilidade civil e fake news
João Espírito Santo - O inventário judicial: genealogia, recodificação e regime geral
Daniel Morais - Notas sobre a proteção do passageiro no transporte ferroviário
Hugo Ramos Alves - A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo
Eurico José Marques dos Reis - O poder de julgar e o dever de administrar a justiça em nome do povo
Evaristo Mendes - Segredos de negócio e liberdade profissional
Mafalda Miranda Barbosa - O novo quadro da resolução bancária
Sandra Passinhas - O novo regime da compra e venda de bens de consumo – exegese do novo regime legal
João de Oliveira Geraldes - Sobre equidade, causa e promessa simples
Luís Poças - A Lei 75/2021, o direito ao esquecimento e os seguros
Heinrich Ewald Hörster - Maria Emília Teixeira - Aval e prescrição
José Lebre de Freitas - Regime da ação popular do art. 19 da Lei 23/2018
Roberto Bilro Mendes - Noções breves sobre a gestão do risco de compliance
Higina Castelo - Contratos executórios e cláusulas ipso facto no âmbito do PER
Nuno Manuel Pinto Oliveira - Responsabilidade pela concessão de crédito
Pedro Leitão Pais de Vasconcelos - O Brexit e o art. 4º do Código das Sociedades Comerciais
Mafalda Miranda Barbosa - Revisitação do regime das práticas comerciais desleais (DL nº 109 G/2021, de 10 de dezembro)
Maria do Rosário Palma Ramalho - Aspectos laborais da corporate governance - breves notas
Ana Paula Boularot - Julgar com perspectiva de género na justiça portuguesa
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Inês Ferreira Leite - A problemática qualificação das sanções revogatórias ou resolutivas
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Catarina Monteiro Pires - Responsabilidade e exoneração na venda internacional de mercadorias: primeiras reflexões
José Marques Estaca - Implicações das novas tecnologias na investigação criminal
Sofia Vale - Arnold Ferreira - Abílio Osvaldo Sanyenenge - Investimento privado em Angola:
Luís Poças - O seguro de incêndio: quadro normativo e desenvolvimentos jurisprudenciais
Mafalda Miranda Barbosa - Resolução bancária e união de contratos
Pedro Pais de Vasconcelos - Esvaziamento patrimonial, bons costumes e ordem pública
Maria de Fátima Ribeiro - A responsabilidade civil do administrador da insolvência
António Pereira de Almeida - O domínio da sociedade e os investimentos de longo prazo
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A Revista de Direito Comercial dedica-se à divulgação do Direito Comercial, sendo dirigida a todo o Comércio, de terra, mar, ar e espaço, real ou virtual, pretendendo-se que seja útil para comerciantes, empresas, consumidores, trabalhadores, magistrados, advogados, professores e todas as pessoas que convivem com o verdadeiro labirinto que são os problemas do Comércio.
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Revista de Direito Comercial
Públicação online anual
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Diretor, editor e proprietário: Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos
Diretor adjunto: Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
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Sede de redação: Avenida Infante Santo 43, 2º, 1350-177 Lisboa, Portugal
Sede do editor: Avenida Infante Santo 43, 2º, 1350-177 Lisboa, Portugal
ISSN 2183-9824