José Bacelar Gouveia
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Portugal
Índice
1. O dever fundamental de defender a Pátria
2. Defesa da Pátria e dever de resistência
3. Defesa da Pátria e serviço militar
4. Defesa da Pátria e mobilização e requisição no interesse da Defesa Nacional
5. Objeção de consciência perante o serviço militar
6. O serviço cívico; o estatuto dos objetores de consciência