Manuel A. Carneiro da Frada
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Portugal
Francisco Mendes Correia
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Portugal
Índice
1. Propósito geral; um caso paradigmático para um modelo de decisão paradigmático
2. As questões e as dificuldades de um quadro de partida
3. O regime geral da imputação ao comerciante do negócio celebrado por um gerente de comércio
4. (cont.) A representação e, no seu lugar, o requisito da actuação do gerente por conta como requisito suficiente
5. A gerência como relação de “preposição” prototípica e as suas dimensões, interna e externa
6. Gerência, actuação por conta e mandato comercial
7. O regime da gerência comercial, a procuração tácita e a ratificação tácita
8. A representação tácita, em virtude do recorte social-típico das funções cometidas, e o estatuto da gerência comercial
9. O estatuto da gerência comercial para além da teoria do negócio: a procuração aparente e a protecção da confiança
10. A solidariedade dos responsáveis, na actuação por conta do gerente; o consórcio do caso-base
11. Ex abundanti: o sentido globalmente convergente do regime da vinculação do comerciante por actos do gerente com as regras gerais da procuração e da ratificação aparentes
12. (cont.) Alusão (breve) ao regime do contrato de agência a propósito da disciplina da gerência comercial e da procuração aparente
13. Sobre o regime da gerência comercial, o abuso do direito (como sucedâneo da tutela da aparência) e a inadmissibilidade da invocação da falta de poderes por venire contra factum proprium
14. Excurso breve sobre sucedâneos imperfeitos: responsabilidade civil, gestão de negócios e enriquecimento sem causa
15. De volta ao caso-base: concurso de modelos de decisão, sedimentações culturais e dogmática jurídica