João Espírito Santo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
Portugal
1. Introdução
2. Transformação interna e tutela dos sócios
3. Direito europeu e transformação transfronteiriça
4. Transformação transfronteiriça: aspetos nucleares do regime da Diretiva (UE) 2019/2021
4.1. O relatório da administração da sociedade destinado aos sócios
4.2. A intervenção de perito independente: fiscalização do projeto
4.3. Publicidade
5. A deliberação de transformação transfronteiriça
6. A situação jurídica dos sócios da sociedade projetada transformar em termos transfronteiriços: proteção de minorias
7. Verificação da legalidade da transformação transfronteiriça pelo Estado-Membro de partida: emissão e transmissão do certificado prévio
7.1. Procedimento relativo à emissão do certificado
7.2. Transmissão do certificado
8. Verificação da legalidade da operação de transformação transfronteiriça pelo Estado-Membro de destino
9. Registo(s) da transformação transfronteiriça
10. Efetividade da transformação transfronteiriça
11. Efeitos da transformação transfronteiriça
12. Invalidade da transformação transfronteiriça
13. Nota conclusiva sobre a futura transposição portuguesa da Diretiva (EU) 2019/2121